Apoio administrativo-financeiro à gestão dos projetos nas escolas

Perante os desafios com que atualmente se deparam os/as Diretores/as, Docentes e Não Docentes das escolas, designadamente ao nível da crescente polivalência que lhes é exigida, da gestão dos recursos humanos internos e do aumento da carga burocrática, a consultoria externa surge como uma ferramenta facilitadora dos processos, revestida de uma visão isenta. Sendo muitas vezes a gestão deste tipo de projetos assumida pelas escolas, os critérios aplicados não beneficiam da imparcialidade de um “olhar” externo.

A libertação de tempo para as tarefas essenciais, inerentes à própria função, dos diversos recursos humanos internos e a adequada gestão dos projetos, são enumeradas como as principais vantagens do apoio externo.

Para que os resultados sejam alcançados de forma eficaz e eficiente, tendo sempre em vista o cumprimento de requisitos/normativos legais, é fundamental a existência de uma estreita colaboração entre a entidade consultora e a escola.

Com vasta experiência de consultoria técnica e financeira, a Multiaveiro garante a transferência de conhecimentos, informações e práticas, decorrentes da experiência obtida na elaboração e gestão de projetos/operações financiadas das escolas suas clientes.

Numa relação de sigilo, confiança e empatia, o que contribui desde logo para a formulação das soluções mais adequadas para a gestão do projeto e para as solicitações/esclarecimentos por parte do programa operacional, a intervenção do/a consultor/a passa por acautelar os procedimentos necessários em cada fase do projeto, designadamente:

- elaboração da candidatura;

- realização, sempre que necessário, de pedidos de alteração à decisão de aprovação;

- elaboração dos pedidos de reembolso e pedido de saldo final;

- preparação de pedidos de esclarecimento, em articulação com a escola, sempre que solicitados pelo programa operacional.

O rigor e o profissionalismo que pautam a atuação da Multiaveiro nesta matéria, traduzem de forma muita concreta e objetiva o compromisso a que nos propomos: a satisfação do cliente, por um lado, e a adequada gestão/execução do projeto/operação, por outro.

Apoio de uma entidade consultora a uma entidade beneficiária de um projeto financiado

A função de Consultor/a financeiro/a no âmbito da prestação de serviços de uma entidade consultora a uma entidade beneficiária, enquanto entidade promotora de candidatura financiada, implica o conhecimento de questões fundamentais à execução eficaz de projetos.

Sendo um elemento de coordenação entre estas duas entidades, o/a Consultor/a deverá conhecer as características da entidade beneficiária e a candidatura apresentada, estabelecer uma relação de confiança com os recursos humanos afetos ao projeto e triangular pareceres técnicos sempre consistentes com os enquadramentos legais, regulamentos e orientações técnicas do Programa Operacional (PO) ao qual a candidatura foi submetida. É ainda fundamental que o/a Consultor/a se mantenha continuamente informado/a sobre o desenvolvimento do projeto e em contacto com a Autoridade de Gestão (estrutura de gestão do PO), para que em situações imprevistas ou menos lineares de execução possam ser atempada e eficazmente resolvidas.

Questões práticas de foco da consultoria na gestão e boa execução financeira dos projetos financiados:

i)           Análise previsional das despesas aprovadas por rubrica, mediante o cronograma das atividades/ações;

ii)          Aconselhamento e orientação ao/à responsável pelo processo contabilístico (TOC) na estruturação do centro de custos (CC) da operação associada às rubricas aprovadas;

iii)         Verificação de cópias dos documentos previamente tratados pelo TOC, na ótica dos custos elegíveis, exigidos pelo PO e definição de ajustamentos sempre que necessários;

iv)         Execução dos procedimentos técnicos administrativos inerentes à gestão do projeto no Balcão 2020 (atual plataforma) de acordo com as fases e exigências de execução, entre os quais, a elaboração de listagens de despesas pagas intrínsecas aos reembolsos;

v)          Monitorização do grau de cumprimento dos resultados acordados e metas contratualizadas com a autoridade de gestão (AG);

vi)         Preparação de informação e de esclarecimentos técnicos associados à gestão do processo quando devidos;

vii)        Aconselhamento em matéria de cumprimento dos normativos legais que enquadram o projeto;

viii)       Organização de processo documental do projeto de acordo com as diretrizes aplicáveis;

ix)         Verificação se o modelo de custos foi estabelecido com base num método de custo justo, equitativo e verificável para a implementação de instrumentos facilitadores de futuras necessidades ao nível de controlo e auditoria.

A Multiaveiro assegura, na execução dos projetos, zelo, dedicação e boa colaboração com a entidade beneficiária e os/as stakeholders, de modo a serem atingidos os melhores resultados.

Violência nas Relações de Intimidade

Mais um Dia de S. Valentim a chegar e, como vem sendo hábito, são muitos os casais, restaurantes, hotéis, lojas a promover formas distintas de celebrar o Amor!! No entanto, nem todos os casais têm uma relação que mereça ser celebrada neste ou noutros dias…

Várias são as relações de intimidade em que a Violência é uma realidade que uma das partes preferia não estar a viver!!

Só no ano de 2015, 25 mulheres foram mortas pelos maridos, amantes ou companheiros. Dessas 25 mulheres nove tinham apresentado queixa. Uma dessas denúncias aconteceu apenas algumas horas antes do homicídio.

Em Portugal, como noutros países, a violência é uma grave violação dos Direitos Humanos e uma problemática que tem sido alvo de vários esforços de combate. O V Plano Nacional de Prevenção e Combate à Violência Doméstica e de Género 2014-2017 é exemplo desse combate. Assim, a violência de género é definida como: “uma grave violação dos direitos humanos, em particular das mulheres, tal como foi definido na Declaração e Plataforma de Ação de Pequim, da Organização das Nações Unidas (ONU), em 1995. É também um grave problema de saúde pública, como afirmou a Organização Mundial da Saúde, em 2003.” Ao longo dos anos têm sido feitas várias recomendações por parte de organismos europeus e internacionais no sentido de se intensificarem os esforços por parte dos Estados para eliminar todas as formas de violência, especialmente contra as mulheres.

Que tipos de violência existem?

De acordo com a APAV (Associação Portuguesa de Apoio à Vítima) verificam-se diferentes tipos de violência:

* violência emocional: o comportamento do/a companheiro/a visa fazer o/a outro/a sentir medo ou sentir-se inútil. Usualmente através de: ameaças aos/às filhos/as; magoar os animais de estimação; humilhar o/a outro/a na presença de amigos/as, familiares ou em público, entre outros;

* violência social: o/a agressor/a intenta pelo seu comportamento controlar a vida social do/a companheiro/a, através de, por exemplo, impedir que este/a visite familiares ou amigos/as, cortar o telefone ou controlar as chamadas e as contas telefónicas, trancar o outro/a em casa;

* violência física: as formas de violência física que um/a agressor/a inflige ao/à companheiro/a podem traduzir-se em comportamentos como: esmurrar, pontapear, estrangular, queimar, induzir ou impedir que o/a companheiro/a obtenha medicação ou tratamentos;

* violência sexual: o/a companheiro/a força o outro a protagonizar atos sexuais que não deseja, por exemplos: pressionar ou forçar o/a companheiro para ter relações sexuais quando este/a não quer; pressionar, forçar ou tentar que o/a companheiro/a mantenha relações sexuais desprotegidas; forçar o/a outro/a a ter relações com outras pessoas.

* violência financeira: o/a agressor/a intenta controlar o dinheiro do/a companheiro/a sem que este/a o deseje. Alguns destes comportamentos podem ser: controlar o ordenado do/a outro/a; recusar dar dinheiro ao/à outro/a ou forçá-lo/a a justificar qualquer gasto; ameaçar retirar o apoio financeiro como forma de controlo.

* perseguição: o comportamento visa intimidar ou atemorizar o/a outro/a, nomeadamente através de: seguir o/a companheiro/a para o seu local de trabalho ou quando este/a sai sozinho/a; controlar constantemente os movimentos do/a outro/a, quer esteja ou não em casa.

Fonte da Imagem: https://www.cig.gov.pt/wp-content/uploads/2013/12/quantasrecon.jpg

Será que no Namoro estes tipos de violência se aplicam?

Também no Namoro, como em qualquer outro relacionamento de intimidade, pode-se verificar qualquer um dos tipos de violência acima referidos. Segundo a UMAR (União de Mulheres Alternativa e Resposta), a Violência no Namoro existe em percentagens angustiantes “entre 25% a 35% dos jovens, alegadamente justificado por ciúmes e pela ideia subvertida de que alguém “tem ciúme porque gosta muito”. Não sendo necessariamente física, a Violência reveste-se de múltiplas formas e evidencia-se em momentos e atividades da vida diária dos/as jovens. O controlo do horário de entrada e saída da escola, o controlo das mensagens SMS ou mails recebidos e enviados são pois alguns exemplos de formas de Violência no Namoro com que rapazes e raparigas são ameaçados/as desde a adolescência.

Fonte da Imagem: https://www.cig.gov.pt/wp-content/uploads/2013/12/love.jpg

Apesar destas situações se verificarem quase sempre na intimidade e privacidade das relações/casa, é considerado um crime público, como tal pode ser denunciado por qualquer pessoa que tenha conhecimento delas. Ou seja, a Violência Doméstica assume a natureza de crime público, o que significa que o procedimento criminal não está dependente de queixa por parte da vítima, bastando uma denúncia. A apresentação de queixa pode ser feita por parte da vítima de crime, ou da Denúncia do crime por qualquer pessoa ou entidade, numa Esquadra da PSP, Posto da GNR, Polícia Judiciária, ou diretamente no Ministério Público.

Em termos estatísticos verifica-se que a Vítima é geralmente do sexo feminino (84%), casadas ou em união de facto (48%), com 41 anos e que não dependem economicamente do agressor. A violência física é a que assume maior expressão nas situações de violência doméstica entre namorados (88%). No ano de 2014, o distrito de Aveiro encontrava-se em 4º lugar com 1860 ocorrências de violência doméstica participadas às forças de segurança (PSP e GNR) depois de Lisboa (5851), Porto (5151) e Setúbal (2310). Para que estes números diminuam, muito mais terá que se verificar, nomeadamente, uma alteração de mentalidades e comportamentos. Não é fácil e não se verifica essa mudança de comportamentos/mentalidades com a rapidez que seria desejada. Todos/as temos que nos empenhar nesta transformação e mudança da sociedade em que vivemos.

A Multiaveiro, ao longo dos últimos anos, tem vindo a promover diferentes atividades / momentos de reflexão nos seus grupos de formação por forma a alertar e sensibilizar os/as formandos/as (tentando também chegar às suas famílias) para a problemática da Igualdade de Género. São exemplos desse trabalho:

1- Concurso “Construir igualdades, afirmar diferenças” – Formandos/as (desde 2009) – em que cada grupo de formação apresentava um cartaz (original e inédito) da autoria dos/as Formandos/as que poderia conter fotografias/desenhos e textos (máximo de 100 palavras);

2- Concurso “Construir igualdades, afirmar diferenças” – Equipas Formadoras (desde 2011) – cada Equipa Pedagógica elaborava um jogo pedagógico a ser aplicado nos vários cursos de formação;

3- Módulos de Igualdade de Género e Oportunidades;

4- Formação de Públicos Estratégicos (2013-2014);

5- Elaboração de Manuais, materiais e jogos pedagógicos nas diferentes temáticas da Igualdade de Género;

6- Workshop sobre Igualdade de Género (2014);

7- Planos para a Igualdade dirigidos a todo o tipo de organizações (empresas, autarquias, IPSS, associações empresariais e associações de desenvolvimento local e regional);

8- Elaboração e Acompanhamento de Candidaturas nas Tipologias Formação de Públicos Estratégicos, Apoio financeiro e técnico a organizações da sociedade civil sem fins lucrativos que atuam no âmbito da promoção da igualdade de género e da prevenção e combate à violência doméstica e de género e ao tráfico de seres humanos e Planos para a Igualdade.

Fontes:

http://observador.pt/topico/violencia-domestica/

http://www.apav.pt/apav_v3/index.php/pt/

http://www.psp.pt/Pages/defaultPSP.aspx

SGMAI (Agosto 2015), Violência Doméstica 2014 – Relatório Anual de Monitorização, Lisboa: Ministério da Administração Interna

V Plano Nacional de Prevenção e Combate à Violência Doméstica e de Género, 2014-2017

A Importância da Segurança e Saúde no Trabalho

Fonte: http://www.safe2use.com/areas/town/health_safety_advisor_blackpool.html

Numa época marcada pela crise económica a importância de ter um trabalho ou emprego manifesta-se a diversos níveis. Segundo Alice Ramos (2000, cit. Cabral, M., V., Vala, J., Freire, J. 2000: 47) “o trabalho desempenha um papel central nas nossas vidas e dele podemos retirar diferentes tipos de recompensas: materiais, na medida em que recebemos uma remuneração pelos serviços prestados; sociais, pelos contactos com outras pessoas que o trabalho permite; prestígio, pelo estatuto social associado às funções desempenhadas; valorização pessoal, enquanto fonte de autoestima, identidade e meio de realização pessoal.”

Parece, pois, consensual que o trabalho existe para satisfazer as mais diversas necessidades humanas, das mais básicas (alimentação, habitação) às mais complexas (lazer, crença); desempenhando um papel fulcral na vida das pessoas.

Estamos perante novas formas de organização do trabalho, que tendem a centrar-se no fator humano, deixando para trás um longo e penoso caminho. Até meados do século 20, o foco centrava-se na produção, as condições de trabalho nunca eram levadas em conta, mesmo que tal implicasse riscos de doenças ou numa situação mais grave a morte.

Considerando que a maioria dos trabalhadores e trabalhadoras passa, pelo menos, oito horas por dia no local de trabalho, quer seja numa exploração agrícola, num escritório ou num ambiente industrial, estão expostos/as a múltiplos riscos para a saúde:

·         Psicossociais;

·         Físicos;

·         Químicos;

·         Associados a fatores ergonómicos…

Torna-se imperativo protegê-los/as, tornando os locais de trabalho mais seguros e saudáveis, sendo fundamental a implementação de sistemas de prevenção.

Em matéria de Segurança e Saúde no Trabalho (SST) assume importância central a vida das pessoas, o seu bem-estar, o seu estado de saúde e até mesmo, a situação extrema da continuidade de vida do/a trabalhador/a. Nesta perspetiva, a qualidade das condições de trabalho constitui-se como um dos fatores fundamentais para o sucesso de um sistema produtivo.

Passando a afirmação das empresas portuguesas necessariamente pela melhoria da produtividade e da competitividade, a adoção de uma cultura de prevenção a aposta clara na melhoria contínua das condições de trabalho afiguram-se como fortes contributos de incentivo à produtividade, assegurando um futuro aos/às trabalhadores/as e empresas. Embora ainda haja um longo caminho a percorrer, esta perspetiva vem ganhando terreno nas últimas décadas, o que muito tem concorrido para que o enfoque dos sistemas de SST não seja colocado apenas e fundamentalmente nos custos, mas também nos ganhos inerentes.

A este propósito refira-se que uma das orientação da Estratégia nacional para a segurança e saúde no trabalho 2015-2020- “Por um trabalho Seguro, Saudável e Produtivo” se apresenta como: “Manter os trabalhadores saudáveis tem um impacto positivo direto e quantificável na produtividade e na saúde do trabalhador, contribuindo para melhorar a sustentabilidade dos sistemas de segurança social”

Todas as atividades de prevenção têm uma matriz de referência, baseada num conjunto de princípios fundamentais (princípios gerais de prevenção):

1.    Evitar os riscos;

2.    Identificar e avaliar os riscos;

3.    Combater os riscos na origem;

4.    Adaptar o trabalho às pessoas;

5.    Ter em conta o estado da evolução da técnica, bem como de novas formas de organização e do trabalho;

6.    Substituir o que é perigoso pelo que é isento de perigo ou menos perigoso;

7.    Planificar a prevenção com um sistema coerente;

8.  Dar prioridade às medidas de proteção coletiva em relação às medidas de proteção individual;

9. Formar e informar os trabalhadores e trabalhadoras e demais intervenientes nas atividades desenvolvidas pela empresa.

É pela prevenção e promoção de condições de trabalho mais seguras que melhoramos a qualidade dos empregos e o bem-estar no próprio local de trabalho. Em todas as situações, a avaliação dos riscos assume um papel fundamental, porque é a partir deste processo que se devem determinar as abordagens preventivas, tendo em conta: i)as prioridades de intervenção; ii) as carências de informação e formação; iii) as medidas técnicas e organizativas; iv) o controlo/acompanhamento das condições de trabalho; v) o grau de exposição dos/as colaboradores/as aos riscos; vi) as necessidades da vigilância da saúde dos/as colaboradores/as.

A conjugação de todas estas abordagens assegura o planeamento para que seja garantida a adequabilidade e a eficácia das medidas, a par dos seus bons resultados ao nível da gestão empresarial, contribuindo para a cultura de segurança. As alterações de comportamentos de risco para comportamentos mais seguros devem ser, visivelmente, desejadas pelas pessoas caso contrário não será eficaz (Areosa, J.; Augusto, N.; “Segurança e saúde comportamental: reflexões Preliminares” in Revista de Segurança Comportamental).

De acordo com a Estratégia nacional para a segurança e saúde no trabalho 2015-2020 - «Por um trabalho Seguro, Saudável e Produtivo», o investimento em segurança é um bom caminho, sendo que “a sociedade tem a capacidade de influenciar e moldar atitudes, constituindo a educação das matérias de segurança e saúde no trabalho uma ferramenta essencial para promover uma cultura de prevenção.

A formação é um elemento essencial na prevenção de acidentes/lesões e doenças profissionais, visto que permite aos/às colaboradores/as apreender competências profissionais relacionadas com as atividades diárias dos/as colaboradores/as desenvolvidas na empresa, interiorizando novas ideias e reforçando as existentes.

O compromisso com a formação deve ser recíproco (colaborador/a <-> empresa) e concretizar-se de parte a parte. De acordo com o previsto na alínea i) do número 1 do artigo 127º do Código do Trabalho, o empregador deve “fornecer ao trabalhador a informação e a formação adequadas à prevenção de riscos de acidente ou doença”. Por sua vez, o trabalhador deverá “participar de modo diligente em ações de formação profissional que lhe sejam proporcionadas pelo empregador” (alínea d) do número 1 do artigo 128º do Código do Trabalho).

No âmbito da formação geral e transversal às necessidades das organizações, a formação em SST é pois uma das áreas preferenciais da aposta das empresas em particular e das organizações em geral, quer seja para cumprimento das 35 horas anuais de formação, quer seja no âmbito da gestão dos sistemas de SST.

Fontes Consultadas

Lei n.º 7/2009, de 12 de Fevereiro - Código do Trabalho

MIGUEL, A.S.S.R. (2000), “Manual de Higiene e Segurança do Trabalho”, 5ª. Edição, Porto: Porto Editora.

Resolução do conselho de Ministros n.º 77/2015 – Estratégia nacional para a segurança e saúde no trabalho 2015-2020 - «Por um trabalho Seguro, Saudável e Produtivo»

Areosa, J.; Augusto, N.; “Segurança e saúde comportamental: reflexões Preliminares”: in Revista de Segurança Comportamental.