Igualdade salarial?

O Dia da Igualdade Salarial celebra-se no próximo domingo, 6 de março. Este dia foi instituído pela União Europeia e deve representar, em cada país, o número de dias que as mulheres terão que trabalhar a mais para atingirem o mesmo salário que os homens num determinado ano: em Portugal, uma mulher tem que trabalhar, em média, mais 65 dias para igualar o salário de um homem em funções iguais/de valor igual.

De acordo com o Código de Trabalho Português, “na determinação do valor da retribuição deve ter-se em conta a quantidade, natureza e qualidade do trabalho, observando-se o princípio de que, para trabalho igual ou de valor igual, salário igual” (Artigo 270º - Critérios de determinação da retribuição), contudo, dados estatísticos demonstram que persistem desigualdades complexas e discriminações entre homens e mulheres no mercado de trabalho, designadamente no que respeita a remuneração:

- a desigualdade salarial entre homens e mulheres é, em grande medida, maior quanto mais elevado o nível de educação/qualificação: o diferencial salarial aumenta consoante o nível de escolaridade, sendo menor ao nível do 3º Ciclo do Ensino Básico e superior ao nível da Licenciatura, sendo esta desigualdade particularmente acentuada no nível de qualificação “Quadros superiores”;

- em abril de 2014, o ganho médio das mulheres era de 79,6% do valor médio dos homens.

Poderá demorar 118 anos para que as mulheres recebam os mesmos salários que homens em funções semelhantes, segundo o “The global gender gap report”, que comparou dados relativos a salários e oportunidades de carreira, nível de educação, saúde e sobrevivência e poderes políticos, para compreender a magnitude das disparidades entre homens e mulheres e acompanhar a sua evolução. Portugal encontra-se no 39º lugar da lista de 145 países.

As estatísticas atribuem particular importância e valor ao trabalho remunerado, contudo, o trabalho não remunerado (tarefas domésticas, responsabilidades familiares) ocupa também uma quantidade significativa de tempo, sobretudo das mulheres: ao trabalho remunerado e à rede de amizades é atribuída elevada importância por parte dos homens, sendo que das mulheres se espera, para além do exercício de uma atividade profissional remunerada, o desempenho das tarefas domésticas e das responsabilidades familiares - as mulheres despendem, em média, 21 horas por semana em tarefas semanais, ao passo que os homens investem apenas 8 horas semanais em tarefas semelhantes. O trabalho familiar, sobretudo as tarefas domésticas, tende a ser trivializado porque é frequentemente encarado como trabalho feminino, sendo que a participação dos homens no trabalho doméstico surge como opcional num grande número de casais.

Para reverter esta realidade, é fundamental que seja reconhecida e debatida, de forma a encontrar soluções alternativas que contemplem a efetiva igualdade de género. Desde o início da sua atividade que a Multiaveiro se tem empenhado na promoção da igualdade de oportunidades para todas as pessoas, homens e mulheres, o que se traduz em práticas inclusivas relacionadas, entre outras, com a constituição de grupos de formação e o recrutamento de equipas de consultores/as e formadores/as com base no princípio da igualdade e não discriminação, a abordagem transversal da temática em toda a formação desenvolvida, o Concurso “Construir igualdades, afirmar diferenças”, iniciativa que conta já com 4 edições, a consultoria na área da igualdade de género, designadamente, ao nível da implementação de planos para a igualdade nas autarquias e nas empresas, e a existência de diversas boas práticas neste âmbito, designadamente através da realização de formação interna para a totalidade dos recursos humanos e externa para todas as pessoas interessadas na temática.

Fontes Consultadas:

CITE – Comissão para a igualdade no trabalho e no emprego (www.cite.gov.pt).

GEE/ME, Boletim Estatístico (Janeiro 2015).

Perista, H., Maximiano, S. & Freitas, F. (2000). Família, género e trajetórias de vida: uma questão de (usos do) tempo. In IV Congresso Português de Sociologia.

World Economic Forum (2015), The global gender gap report 2015. Genebra: World Economic Forum.